CASTELO CORTA ORÇAMENTO DESTINADO A POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Por Mario Carvalho, em 02/06/09
O promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Márcio Thadeu Marques, denunciou que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) reduziu cerca de 40% da verba destinada à promoção de políticas públicas voltadas para o setor. A denúncia foi confirmada ontem, na Câmara Municipal pelos representantes de conselhos tutelares, que reveleram a falta de apoio à infância e juventude por parte do gestor da capital.
Para o promotor de Justiça, Márcio Thadeu Marques, o prefeito Castelo cometeu uma ilegalidade ao incluir o orçamento para políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente no contingenciamento dos recursos feitos pela Prefeitura no início do ano. Com essa medida, pelo menos 40% do que é destinado a esses setores foram cortados.
“No ano passado, o ex-prefeito Tadeu Palácio, também tomou a mesma atitude, mas nós recorremos. Esse ano já existe uma determinação do Tribunal de Justiça, proibindo essa atitude, mas mesmo assim, houve o corte (40%)”, declarou o promotor.
Márcio Thadeu declarou que já entrou em contato com a Prefeitura para que o orçamento para políticas públicas de proteção à criança e à juventude seja excluído do contingenciamento de recursos. “Se não houver avanços, sem dúvida impetrarei uma ação contra a Prefeitura para garantir esse direito”, afirmou o representante do Ministério Público.
Além dessa situação, membros dos conselhos tutelares denunciaram o descaso do prefeito João Castelo com os conselhos tutelares que atuam na capital. De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Ilvaneide Carvalho, os conselhos tutelares tentam fazer o máximo que podem mediante a dura realidade imposta ao setor.
“São feitos antendimentos de 40 casos por dia, estando diretamente ligados atudo que tange aos direitos das crianças e adolescentes. São os conselhos que requisitam tudo aquilo que as crianças necessitam. Atualmente, temos seis conselhos tutelares implantados no município de São Luís”, informou.
Com informações do Jornal O Estado do Maranhão
MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE ENTRAR COM AÇÃO CONTRA CASTELO POR DEIXAR 750 CRIANÇAS FORA DA SALA DE AULA
Por Mario Carvalho, em 03/06/09
Depois de cortar 40% das verbas do município de São Luís para ações em políticas públicas voltadas para a área da infância e juventude, o prefeito João Castelo (PSDB) também está sendo denunciado pelos Conselhos Tutelares da capital por deixar 750 alunos matriculados na rede pública municipal sem aula, estando a menos de um mês para encerrar o primeiro semestre do ano letivo de 2009. A crise envolve crianças dos bairros Janaína e Vila Vitória.
Mediante mais esta denúncia feita pelos Conselhos Tutelares, o Ministério Público Estadual (MPE) foi provocado a intervir na situação para tentar resolver o impasse junto à Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Segundo a conselheira tutelar, Elivânia Estrela Aires, a entidade espera apenas o envio de documentos dos pais que fizeram a denúncia à Câmara Municipal de São Luís, na última segunda-feira, e para o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Márcio Thadeu Marques, para solicitar a intervenção direta do Ministério Público no caso.
Nas últimas semanas o Conselho Tutelar da Cidade Operária tem reunido documentos. “A intenção é fazer todos os procedimentos a partir de agora porque as crianças já estão próximas de perderem o semestre letivo”, disse a conselheira Elivânia Aires, indignada com o descaso do prefeito João Castelo.
CORTE DE ORÇAMENTO VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ÚNICO OU PRIMEIRO DESCASO DO PREFEITO DE SÃO LUIS?
Eu aproveitei dois textos publicados no blog Miranteano do Mario Carvalho pois achei interessante o assunto. Que, pela experiência dos anos vividos, vejo ser recorrente. Nossos governantes desconhecem nossa legislação mesmo. Fico impressionada... Não é só o fato de não cumprirem as políticas demagógicas tão utilizadas em anos eleitorais, mas a legislação de fato, a lei de responsabilidade fical, a lei orçamentária, etc.
Como um prefeito, assumindo uma cidade com a estrutura de São Luís e todos os problemas que vêm junto, consegue "aniquilar" quase metade do previsto com políticas públicas para crianças e adolescentes? Isso significa mais diretamente cortes na educação e saúde, mas também na infra-estrutura da cidade.
Quais as reais metas do Prefeito que elegemos? (Digo elegemos em nome da maioria da população, e não de forma pessoal).
Será que nosso Prefeito vai ousar tanto em seu governo? Tomando decisões ilegais e esperando a intervenção do Ministério Público para discutir a situação? Acho que não... Mas ao mesmo tempo penso que o Sr. Prefeito pode ser adepto daquele ditado que diz: "SE COLAR, COLOU..."
Se for isso, vamos nos preparar para o que ainda estar por vir, pois temos que ficar atentos para todas as decisões que nos atingem diretamente. O Ministério Público, bem como, neste caso, os Conselhos Tutelares têm mostrado um trabalho primoroso, mas nós, povo, temos que exercer nosso papel de cidadãos que somos ajudando na luta e na vigilha os Órgãos fiscalizadores.
Então fica o alerta: não vamos nos calar frente aos desmandos dos nossos Governantes, vamos, sem medo, lutar pelos nossos direitos, pois pagamos impostos, e muitos, e merecemos o mínimo de contrapartida do Estado, e não o descaso que vivenciamos dia-a-dia.
FIQUE DE OLHO!!!
Com todo o respeito,aguardo noticia de fonte fidedigna;essas que a sra usou não merecem a minha atenção e pra mim não teem credibilidade.Prefiro saber a história com detalhes,até concordando com as ditas cujas,se vierem de outras fontes.
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