PARA REFLETIR

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

BLOGAGEM COLETIVA: "XÔ SARNEY!"


CENSURA NÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO JÁ!

O Brasil é adepto do direito constitucional positivo. A Constituição Federal da República em vigor disciplina o trinômio democracia-censura-liberdade de expressão e informação.

A Constituição federal estabelece no inciso IX, do artigo 5º, que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Já no artigo 220, determina que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição. O parágrafo 1º, que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. E por fim, o parágrafo 6º, que a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade. Portanto, a Constituição brasileira é auto-aplicável em relação aos direitos e garantias fundamentais de liberdade de expressão e imprensa.

Do ponto de vista do direito constitucional, censura significa todo procedimento do Poder Público visando a impedir a livre circulação de idéias contrárias aos interesses dos detentores do Poder Político. Vale dizer, o Estado estabelece previamente uma tábua de valores que deve ser seguida pela sociedade. Os censores oficiais aniquilam qualquer manifestação diferente da ideologia do Estado.


Como nosso atual Governo em todos os seus poderes (Executivo, Legislativo, e Judiciário) tem atropelado os direitos sagrados por nossa Carta Magna, manifesto aqui o repúdio de um povo que não consegue se expressar.

6 comentários:

  1. Oi, estou conhecendo seu blog, e quero lhe desejar uma boa semana.
    bjsss

    aguardo sua visita :)

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  2. Oi Velhinha, olha eu detesto o rabudo, mas acho que vc carregou demaias na tinta do post, acho in clusive, que vc deveria ter mais respeito com o capiroto e não ficar comparando o coitado do chifrudo com politicos sem pudor!
    rsrs! Mas ficou 10, me manda pelo twitter!

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  3. Sei que o Brasil ainda tem um história recente de censura e que qualquer movimento que se assemelhe a isso gera uma reação enorme da mídia, mas pera aí, chamar de censura a proibição de veiculação de informações sigilosas de uma investigação em andamento já é exagero não acham não??

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  4. È uma vergonha não ter liberdade de espressão.
    Tb participo da blogagem coletiva promovida pelo DO, estou conhecendo seu blog pela primeira vez.
    Big Beijos e sucesso.

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  5. A nossa constituição não passa de uma colcha de retalhos que vai se expandindo à medida em que interesses obscuros de obscuros legisladores vão se integrando ao seu formato original, minha velha! Mas tô com você nessa indignação com certeza! Afinal, é só o que nos resta, né?
    Vim pela blogagem coletiva, mas gostei muito de conhecer do seu espaço.
    Grande abraço!

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