RICARDO MURAD TENTA SE LIVRAR DE PUNIÇÃO EM PROCESSOS QUE CORREM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Embora figure como réu em dois processos que correm na Justiça - uma ação penal e uma ação cível de improbidade administrativa -, o secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, está conseguindo, através de seus advogados, neutralizar a tramitação normal dos processos. Na ação penal, ele é acusado da prática de gravíssimos ilícitos e desvio de dinheiro do erário público. Na outra ação, com base em denúncia do Ministério Público Estadual, Murad é apontado como responsável por desvio de recursos que podem alcançar a quantia de R$ 1,6 milhão, pagos pelos cofres do Governo do Maranhão.
De acordo com a ação do Ministério Público, o suposto desvio de recursos públicos, à época em que Ricardo Murad exercia o cargo de gerente metropolitano de São Luís, teria ocorrido com grave burla à Lei de Licitações, fazendo uso de uma empresa supostamente fantasma, a Nonasel, criada apenas para realizar contrato com o Estado e servir de escoadouro dos recursos públicos.
O suposto esquema de desvio de recursos públicos foi descoberto, na época, pelo então procurador geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, que posteriormente veio a propor uma ação de improbidade administrativa, apontando diversas condutas ímprobas praticadas por Ricardo Murad, no cargo de gerente metropolitano. A ação foi ajuizada no Tribunal de Justiça do Estado, e, após a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/02, que outorgava foro privilegiado nas ações de improbidade, o processo baixou para a primeira instância, passando a tramitar na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís.A representação contra Ricardo Murad sustenta-se em ato de improbidade administrativa em razão da dispensa indevida de licitação para a obra de saneamento e urbanização da Lagoa da Jansen, dentre outras irregularidades.
Fontes do Tribunal de Justiça, consultadas pela reportagem do Jornal Pequeno, informaram que primeiramente esse processo tramitou no TJ sob o numero 17900/2005, porque os fatos aconteceram quando Ricardo Murad foi pela primeira vez secretário de estado (gerente metropolitano). Com a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/2002, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Murad perdeu o foro privilegiado, que, por causa dessa lei, se estendia aos ex-ocupantes de cargos públicos mesmo já não estando no cargo.
Sob nº 7309/2006, o processo baixou para a 7ª Vara Criminal da Capital, onde foi designado interrogatório, que estranhamente não se realizou. Como Ricardo Murad foi eleito deputado estadual, o juiz José Luiz Oliveira Almeida, determinou que o processo retornasse para o TJ, que é quem detém competência para processar deputados.
A decisão do juiz foi proferida no dia 17 de agosto de 2007. De acordo com a fonte do TJ consultada pela reportagem do Jornal Pequeno, os advogados de Ricardo Murad, Marcos Lobo e Erik Jonson, habilitaram-se no processo no dia 5 de setembro de 2007, há quase dois anos portanto, e o processo foi retirado de cartório nesta data e não foi devolvido até hoje.
MINHA OPINIÃO:
Como é que nós podemos aceitar esse tipo de situação? Que absurdo nós maranhenses, apesar de termos conhecimento das falcatruas praticadas por este senhor, que se diz Secretário da Saúde, não fazermos nada. Me sinto culpada por isso...
Nos anos em que esteve no comando da então Gerência Metropolitana, diversas foram as denúncias de desvio de dinheiro, e diversos outros crimes contra a administração pública contra ele, porém o dito cidadão ainda conseguiu se eleger Deputado Estadual para bombardear o Governo Jackson Lago. E a que preço! O grupo ainda diz que não comete crime eleitoral. Que não abusa do poder político e econômico?
E pensar que o Governo Jackson Lago foi cassado por "abuso do poder político"... Quanta sensação de injustiça!
Não acredito que a justiça seja cega. Acredito que a justiça seja cega e surda, mas só para os mais "abastados" que detém de muita influência nos mais diversos gabinetes do poder.
Lembro de uma frase dita pelo Presidente do TSE, Ministro Carlos Ayres Britto, quando do julgamento do Governador do Maranhão: "Não basta ganhar. É preciso ganhar legitimamente" e é exatamente isso senhor Presidente, porém o grupo Sarney já não ganha uma eleição legitimamente aqui no Maranhão há muito tempo.
Cito o senhor Ricardo Murad como um dos beneficiários do poder e influência da família Sarney. E com isso vemos que o atual Secretário da Saúde, apesar das inúmeras denúncias e processos em que são investigados crimes de malversação pública, vive atirando pedra pra todos os lados, tentando tirar o foco para a sua situação.
Em síntese: o método adotado pelo Secretário de Saúde é o que muitos dizem ser a melhor defesa: A MELHOR DEFESA É O ATAQUE! O que é terrível do ponto de vista ético, mas muito útil na política. Principalmente num país como o nosso...
FIQUE DE OLHO!!!
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